Declaração 75/2004, de 30 de Março
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 76/2004, Série II de 2004-03-30.
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Data:
2004-03-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declaração 75/2004 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 03.14.16.00/OD-04.PD/A, em 15 de Março de 2004, a alteração ao Plano Director Municipal de Santarém, ratificada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 54, de 4 de Março de 2004.
18 de Março de 2004. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2202313.dre.pdf .
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