Despacho 6232/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do artigo 5.º do anexo II da Portaria 362/2000, de 20 de Junho, alterada pela Portaria 690/2001, de 10 de Julho, conjugado com a alínea k) do despacho do director-geral da Energia n.º 23 456/2001 (2.ª série), de 30 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 269, de 20 de Novembro, reconheço a SPFT - Sociedade Portuguesa Fiscalização Técnica, Lda., com sede no Largo de Januário António do Sacramento, 10, D, Caxias, como entidade inspectora das redes e ramais de distribuição e instalações de gás, mantendo-se a sua validade enquanto se verificarem os requisitos que estiveram na base do seu reconhecimento, designadamente a acreditação no âmbito do Sistema Português da Qualidade.

15 de Março de 2004. - O Subdirector-Geral, Bento de Morais Sarmento.