Declaração 73/2004 (2.ª série). - Declara-se que fica sem efeito a inclusão de Arlindo Ferreira Pereira, técnico de exploração postal e de gestão, letra K, no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 1998, em virtude de ter sido revogado o acto que lhe concedeu a aposentação.

Declara-se que fica sem efeito a inclusão de Antão do Espírito Santo, auxiliar de secretaria de 1.ª classe da Câmara Municipal de Baucau (Timor), no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 31 de Julho de 2000, em virtude de ter sido revogado o acto que lhe concedeu a aposentação.

18 de Março de 2004. - O Presidente do Conselho de Administração, Alexandre Manuel de Pinho Sobral Torres.