Despacho 6079/2004 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 27 de Fevereiro de 2004, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Lista n.º 11/04
Nelmar Pinto de Ribeiro ... 22-7-69
Robson Passos ... 11-2-73
Rafael Plácido Cadorin ... 10-7-78
Marcelo Miguel Pelissari ... 20-8-75
Lucien Forim ... 24-8-57
Gustavo Moraes Malcher ... 22-2-73
Luciana Soares Neves ... 10-8-84
Sonia Maria Arruda da Silva ... 6-3-72
Silvia Utiel Cesar Forim ... 9-12-64
Magda Vaz Cabra ... 15-3-75
5 de Março de 2004. - Pelo Director-Geral, a Especialista Superior CTC, Célia Maria Peres.
