Despacho 6073-D/2004 (2.ª série). - A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), na sequência do processo estabelecido no artigo 146.º do Regulamento Tarifário, pelo seu despacho 24 252-C/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Dezembro de 2003, procedeu à aprovação e publicação das tarifas de energia eléctrica e dos preços regulados para vigorarem, a partir de Janeiro de 2004, em todo o território nacional.

Igualmente, nos termos previstos no n.º 11 do artigo 146.º do Regulamento Tarifário, a ERSE estabelece os valores dos ajustes trimestrais dos preços da energia activa da tarifa de energia e potência aplicável aos fornecimentos a clientes finais em muito alta tensão (MAT), alta tensão (AT) e média tensão (MT) e das tarifas de venda a clientes finais de MAT, AT e MT que resultam da variação dos custos incorridos na aquisição dos combustíveis.

A regra de consagração do ajuste trimestral destas tarifas encontra-se estabelecida nos artigos 13.º, 26.º, 44.º, 75.º, 97.º, 106.º, 111.º e 116.º do Regulamento Tarifário, na versão que lhe foi conferida pelo despacho 9499-A/2003, publicado em suplemento ao Diário da República, 2.ª série, de 14 de Maio de 2003.

Na verdade, estas disposições estabelecem, com integral objectividade e com suficiência que basta para a sua aplicação automática, os critérios, as metodologias e as fórmulas a que deve obedecer a fixação dos valores dos ajustes, com base nos elementos de informação objectiva colhida pela ERSE junto das empresas reguladas do Sistema Eléctrico de Serviço Público (SEP), do Sistema Eléctrico de Serviço Público dos Açores (SEPA) e do Sistema Eléctrico de Serviço Público da Madeira (SEPM), ao abrigo das secções II, III, IV e V do capítulo VI do Regulamento Tarifário.

Com base na referida informação, a ERSE procede agora à fixação dos valores do ajuste trimestral dos preços da energia activa das tarifas de venda a clientes finais do SEP, do SEPA e do SEPM, em MAT, AT e MT, bem como aos valores dos preços da energia activa da tarifa de energia e potência aplicável aos fornecimentos a clientes finais do SEP, SEPA e SEPM, em MAT, AT e MT, para vigorar a partir de 1 de Abril de 2004.

A aplicação dos valores ora estabelecidos conjugam-se com os valores das tarifas anuais aprovados pela ERSE, através do seu despacho 24 252-C/2003.

Neste termos:

O conselho de administração da ERSE, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 13.º, 26.º, 44.º, 75.º, 97.º, 106.º, 111.º, 116.º e 146.º do Regulamento Tarifário, da alínea b) do artigo 8.º e das alíneas c) e d) do artigo 31.º dos Estatutos da ERSE, anexos ao Decreto-Lei 97/2002, de 12 de Abril, deliberou:

1.º Estabelecer os valores do ajuste trimestral dos preços de energia activa das tarifas de venda a clientes finais do SEP, do SEPA e do SEPM, em MAT, AT e MT, que constam do anexo do presente despacho e que dele ficam a fazer parte integrante.

2.º Estabelecer os valores do ajuste trimestral dos preços de energia activa da tarifa de energia e potência aplicável aos fornecimentos a clientes finais do SEP, SEPA e SEPM, em MAT, AT e MT, que constam do anexo do presente despacho.

3.º Publicar os valores das tarifas de venda a clientes finais do SEP, do SEPA e do SEPM, em MAT, AT e MT, resultantes dos valores do ajuste trimestral do preço da energia activa estabelecidos nos termos dos números anteriores, que constam do anexo do presente despacho.

4.º Os valores das tarifas ora estabelecidas conjugam-se com os valores das tarifas anuais aprovados pela ERSE, através do despacho 24 252-C/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Dezembro de 2003, em articulação com o processo do ajustamento trimestral de tarifas estabelecido no Regulamento Tarifário.

5.º Os valores das tarifas ora estabelecidas entram em vigor a 1 de Abril de 2004.

9 de Março de 2004. - O Conselho de Administração: António Jorge Viegas de Vasconcelos, presidente - João José Esteves Santana, vogal - Carlos Martins Robalo, vogal.

ANEXO

I - Ajustamento tarifário afecto aos fornecimentos do SEP, SEPA e SEPM, em MAT, AT e MT, a vigorar no 2.º trimestre de 2004.

Os preços dos ajustamentos tarifários das tarifas de venda a clientes finais do SEP em MAT, AT e MT a vigorarem no 2.º trimestre de 2004 são apresentados no n.º I.1.

Os preços dos ajustamentos tarifários das tarifas de venda a clientes finais do SEPA em MT a vigorarem no 2.º trimestre de 2004 são apresentados no n.º I.2.

Os preços dos ajustamentos tarifários das tarifas de venda a clientes finais do SEPM em AT e MT a vigorarem no 2.º trimestre de 2004 são apresentados no n.º I.3.

Os preços do ajustamento tarifário da parcela de energia da tarifa de energia e potência, aplicável aos fornecimentos do SEP, SEPA e SEPM, de MAT, AT e MT a vigorarem no 2.º trimestre de 2004 são apresentados no n.º I.4.

I.1 - Ajustamento tarifário das tarifas de venda a clientes finais do SEP em MAT, AT e MT

Os preços dos ajustamentos tarifários das tarifas de venda a clientes finais do SEP em MAT, AT e MT, a vigorarem no 2.º trimestre de 2004, são os seguintes:

(ver documento original)

I.2 - Ajustamento tarifário das tarifas de venda a clientes finais do SEPA em MT

Os preços dos ajustamentos tarifários das tarifas de venda a clientes finais do SEPA em MT a vigorarem no 2.º trimestre de 2004 são os seguintes:

(ver documento original)

I.3 - Ajustamento tarifário das tarifas de venda a clientes finais do SEPM em AT e MT

Os preços dos ajustamentos tarifários das tarifas de venda a clientes finais do SEPM em AT e MT a vigorarem no 2.º trimestre de 2004 são os seguintes:

(ver documento original)

I.4 - Ajustamento tarifário da tarifa de energia e potência aplicável aos fornecimentos do SEP, SEPA e SEPM em MAT, AT e MT

Os preços do ajustamento tarifário da parcela de energia da tarifa de energia e potência aplicável aos fornecimentos do SEP, SEPA e SEPM em MAT, AT e MT, a vigorarem no 2.º trimestre de 2004, são os seguintes:

(ver documento original)

Os preços do ajustamento tarifário da tarifa de energia e potência após conversão para os vários níveis de tensão e opções tarifárias em MAT, AT e MT são os seguintes:

(ver documento original)

II - Tarifas de venda a clientes finais do SEP, SEPA e SEPM em MAT, AT e MT a vigorarem no 2.º trimestre de 2004

Os preços das tarifas de venda a clientes finais do SEP em MAT, AT e MT a vigorarem no 2.º trimestre de 2004 são apresentados no n.º II.1.

Os preços das tarifas de venda a clientes finais do SEPA em MT a vigorarem no 2.º trimestre de 2004 são apresentados no n.º II.2.

Os preços das tarifas de venda a clientes finais do SEPM em AT e MT a vigorarem no 2.º trimestre de 2004 são apresentados no n.º II.3.

II.1 - Tarifas de venda a clientes finais do SEP em MAT, AT e MT a vigorarem no 2.º trimestre de 2004

Os preços das tarifas de venda a clientes finais do SEP em MAT, AT e MT a vigorarem no 2.º trimestre de 2004 resultam dos valores das tarifas anuais aprovadas pela ERSE através do despacho 24 252-C/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Dezembro de 2003, e dos valores do ajuste dos preços de energia activa resultantes do ajuste trimestral do encargo variável de aquisição de energia eléctrica afecto a estes fornecimentos.

Os preços das tarifas de venda a clientes finais do SEP em MAT, AT e MT a vigorarem no 2.º trimestre de 2004 são os seguintes:

(ver documento original)

II.2 - Tarifas de venda a clientes finais do SEPA em MT a vigorarem no 2.º trimestre de 2004

Os preços das tarifas de venda a clientes finais do SEPA em MT a vigorarem no 2.º trimestre de 2004 resultam dos valores das tarifas anuais aprovadas pela ERSE através do despacho 24 252-C/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Dezembro de 2003, e dos valores do ajuste dos preços de energia activa resultantes do ajuste trimestral do encargo variável de aquisição de energia eléctrica afecto a estes fornecimentos.

Os preços das tarifas de venda a clientes finais do SEPA em MT a vigorarem no 2.º trimestre de 2004 são os seguintes:

(ver documento original)

II.3 - Tarifas de venda a clientes finais do SEPM em AT e MT a vigorarem no 2.º trimestre de 2004

Os preços das tarifas de venda a clientes finais do SEPM em AT e MT a vigorarem no 2.º trimestre de 2004 resultam dos valores das tarifas anuais aprovadas pela ERSE através do despacho 24 252-C/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Dezembro de 2003, e dos valores do ajuste dos preços de energia activa resultantes do ajuste trimestral do encargo variável de aquisição de energia eléctrica afecto a estes fornecimentos.

Os preços das tarifas de venda a clientes finais do SEPM em AT e MT a vigorarem no 2.º trimestre de 2004 são os seguintes:

(ver documento original)