Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 4/77, de 8 de Janeiro, que cria no quadro do Ministério dos Assuntos Sociais o lugar de fiel do Ministério.

Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro, o Decreto Regulamentar 4/77, determino que se faça a seguinte rectificação:

No artigo 1.º, onde se lê: «É criado no quadro do Ministério dos Assuntos Sociais ...», deve ler-se: «É criado no quadro de pessoal da Repartição Administrativa do Gabinete do Ministro dos Assuntos Sociais ...».

Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Março de 1977. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1977-01-08 - Decreto Regulamentar 4/77 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Assuntos Sociais

  Cria no quadro do Ministério dos Assuntos Sociais o lugar de fiel do Ministério.