Aviso DD3171, de 1 de Abril
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 77, de 01.04.1977, Pág. 677
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Data:
1977-04-01
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Torna público ter sido realizada a troca dos instrumentos de ratificação do Acordo de Cooperação Cultural entre a República Portuguesa e a República Socialista Federativa da Jugoslávia.
Aviso
Por ordem superior se torna público que se realizou em Belgrado, em 11 de Janeiro de 1977, a troca dos instrumentos de ratificação do Acordo de Cooperação Cultural entre a República Portuguesa e a República Socialista Federativa da Jugoslávia, assinado em Belgrado a 24 de Outubro de 1975 e publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 81, de 5 de Abril de 1976.
Nesta conformidade, e segundo o disposto no seu artigo 10.º, o Acordo em apreço entrou em vigor à data da referida troca dos instrumentos de ratificação, 11 de Janeiro de 1977.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 15 de Fevereiro de 1977. - O Director-Geral-Adjunto, Manuel Nataniel de Carvalho Costa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/04/01/plain-220179.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/220179.dre.pdf .
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