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Anúncio 50/2004 (2.ª série). - De harmonia com o disposto nos artigos 40.º, n.º 2, e 42.º, aplicáveis por força do artigo 58.º, n.º 2, todos da Lei 3/99, de 13 de Janeiro, foi eleito presidente do Tribunal da Relação do Porto o licenciado José Ferreira Correia de Paiva, juiz desembargador, por eleição efectuada em 3 de Março de 2004.
12 de Março de 2004. - O Secretário de Tribunal Superior, Diamantino dos Ramos Calejo.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-01-13 -
Lei
3/99 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais.
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