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Declaração 71/2004, de 26 de Março

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Texto do documento

Declaração 71/2004 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 01.13.05.00/01-04.MP/PD, em 8 de Março de 2004, a prorrogação, por mais um ano, do prazo da vigência das medidas preventivas para a área abrangida pela suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lousada, ratificada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 51, de 1 de Março de 2004.

15 de Março de 2004. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2201745.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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