Aviso 3819/2004 (2.ª série). - CON/PES/6/2004/E. - Nos termos dos artigos 32.º e 33.º da Lei 77/88, de 1 de Julho, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, das normas aplicáveis constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e das Resoluções da Assembleia da República n.os 39/96, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, de 27 de Novembro de 1996, 8/98, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, de 18 de Março de 1998, e 59/2003, de 28 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, de 28 de Julho de 2003, faz-se público que, por despacho de 22 de Outubro de 2003 da secretária-geral da Assembleia da República, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso com vista ao preenchimento de dois lugares de adjunto parlamentar de 2.ª classe da área de biblioteca e documentação do quadro de pessoal da Assembleia da República.

1 - Prazo de validade - o presente concurso é válido pelo prazo de um ano a contar da data de afixação da lista de classificação final.

2 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover é o que está enunciado no n.º 4 (áreas de especialidade) do mapa II anexo à Resolução da Assembleia da República n.º 8/98, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, de 18 de Março de 1998.

3 - Local de trabalho - na Assembleia da República, em Lisboa.

4 - Remuneração - a remuneração desta categoria corresponde aos índices 218 a 259 da escala indiciária da Administração Pública.

5 - Regime especial de trabalho - o pessoal da Assembleia da República tem o regime especial de trabalho decorrente da natureza e das condições de funcionamento próprias da Assembleia da República. Este regime compreende um horário especial de trabalho e uma remuneração suplementar.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão de candidatos:

6.1 - Os requisitos gerais de admissão são os previstos no n.º 4 do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 39/96, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, de 27 de Novembro de 1996.

6.2 - São requisitos especiais de admissão:

Detenção de 12 anos de escolaridade bem como de curso de formação profissional na área de biblioteca e documentação oficialmente reconhecido ou outros cursos de formação profissional com valências teórico-práticas para a respectiva área de especialidade;

Detenção de bons conhecimentos de duas línguas estrangeiras, sendo uma a inglesa;

Domínio de conhecimentos informáticos a nível de utilizador, nomeadamente processamento de texto.

6.3 - Os candidatos devem reunir todos os requisitos até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas.

7 - Métodos de selecção - serão utilizados os seguintes métodos de selecção, com recurso a provas que serão valoradas de 0 a 20 valores, sendo eliminados os candidatos que não obtenham, em cada uma delas, o valor mínimo de 9,5 valores:

1.ª fase - provas de conhecimentos:

a) Prova escrita de conhecimentos específicos, teóricos e práticos, de duração não superior a três horas, versando sobre o seguinte programa:

I) Constituição da Assembleia da República - parte III, título III, artigos 147.º a 181.º;

II) Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR);

III) Biblioteca e documentação:

1) Documentação e informação - definição e noções gerais, direito à informação, explosão documental, gestão, segurança e privacidade da informação;

2) Bibliotecas e centros de documentação - definições, tipologia e funções;

3) Cadeia documental - aquisição, selecção, tratamento preliminar, catalogação e normalização, classificação, indexação, princípios, normas e qualidade da indexação e tesauro Eurovoc;

4) Informática documental - a utilização da informática nas bibliotecas, bases de dados e sistemas de gestão integrados, controlo de autoridade, funções tradicionais do catálogo, formato MARC e UNIMARC, o papel das agências bibliográficas nacionais;

5) Difusão de informação - serviço de referência, serviço de leitura e empréstimo, difusão selectiva de informação, produtos de difusão, novas formas de difusão e acesso à informação;

6) Gestão de bibliotecas - teorias de administração e gestão, organização e métodos, planificação, avaliação das necessidades dos utilizadores, pessoal;

7) Tecnologias de informação - tecnologias multimédia, Internet e intranet;

8) Informação legislativa e parlamentar nacional e estrangeira especificidade da informação legislativa e parlamentar, formas de tratamento dessa informação, formas de difusão;

9) Informação comunitária e de organizações internacionais - sua importância para o processo legislativo, meios de acesso a essa informação, cooperação nacional e internacional;

b) Prova de conhecimentos de informática, sob o ponto de vista do utilizador, de duração não inferior a uma hora, a qual incidirá em programas do Microsoft Office;

2.ª fase - prova de língua inglesa - prova escrita de língua inglesa, com duração não superior a uma hora, destinada a avaliar o respectivo domínio.

Todas as provas têm carácter eliminatório;

3.ª fase - exame psicológico de selecção, com carácter eliminatório, visando avaliar as capacidades e as características da personalidade dos candidatos, através da utilização de técnicas psicológicas, com vista a determinar a sua adequação à função;

4.ª fase - entrevista profissional de selecção, que visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

8 - Sistema de classificação final e critérios de selecção:

8.1 - A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 9,5 valores, com base na seguinte fórmula:

CF=((5xPCE)+(1xPL)+(1xEP)+(3xENT))/10

sendo que:

CF=classificação final;

PCE=valor obtido no conjunto das provas de conhecimentos específicos;

PL= prova de língua inglesa;

EP=exame psicológico de selecção;

ENT=entrevista profissional de selecção.

8.2 - Os critérios de apreciação e a ponderação dos vários métodos de selecção, bem como o sistema de classificação, incluindo a fórmula classificativa, constam da primeira acta do júri, realizada em 3 de Dezembro de 2003, a qual será facultada a quem a solicitar.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - O requerimento de admissão a concurso deverá ser remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas, para a Assembleia da República (CON/PES/6/2004/E), Serviço de Expediente/DRHA, Palácio de São Bento, 1249-068 Lisboa, podendo ser adoptada a seguinte minuta:

Minuta de requerimento

Exma. Sr.ª Secretária-Geral da Assembleia da República:

... (nome completo), ... (estado civil), ... (filiação), ... (nacionalidade), ... (data de nascimento), portador(a) do bilhete de identidade n.os.., emitido pelo arquivo de identificação de ..., residente em ... (código postal), telefone (fixo ou móvel) n.º ..., com ... (habilitações literárias e profissionais), solicita a V. Ex.ª a sua admissão ao concurso externo de ingresso para a categoria de adjunto parlamentar de 2.ª classe (área de biblioteca e documentação) do quadro de pessoal da Assembleia da República, conforme aviso de abertura publicado no Diário da República, 2.ª série, n.os.., de ...

Pede deferimento.

... (data e assinatura).

9.2 - O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Certificado comprovativo das habilitações literárias e profissionais (fotocópias simples);

b) Curriculum vitae detalhado, com indicação da experiência profissional detida, habilitações literárias e profissionais que possui, cursos de formação profissional realizados e outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por considerar passíveis de influírem na apreciação do seu mérito.

9.3 - Ao júri assiste a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações, em caso de dúvida.

10 - Composição do júri:

Presidente - Licenciado Pedro José Teixeira Guerreiro Valente, chefe de divisão.

Vogais efectivos:

1.º Licenciado José Luís Martins Tomé, assessor parlamentar, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º Licenciado Joaquim Manuel Militão Ruas, assessor parlamentar.

Vogais suplentes:

Licenciada Maria Paula Crespo Soares, técnica superior parlamentar principal.

Licenciada Paula Maria da Silva Granada, técnica superior parlamentar principal.

11 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações da Assembleia da República, Avenida de D. Carlos I, 128-132, átrio de entrada, em Lisboa.

16 de Fevereiro de 2004. - A Secretária-Geral, Isabel Côrte-Real.