Aviso 2126/2004 (2.ª série) - AP. - Apreciação pública de alteração à tabela de taxas e licenças municipais (artigo 39.º). - Luís Manuel da Silva Azevedo, presidente da Câmara Municipal de Alcanena:

Torna público que, em cumprimento da deliberação tomada em reunião do executivo camarário do dia 11 de Fevereiro de 2004, e para os efeitos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), se procede à apreciação pública e recolha de sugestões da seguinte alteração à tabela de taxas e licenças.

Artigo 39.º

Taxas não especificadas:

d) Preço por quilómetro percorrido por cada um dos autocarros desta Câmara Municipal - 0,40 euros.

Os interessados deverão dirigir, por escrito, as suas sugestões ao presidente da Câmara Municipal de Alcanena, no prazo de 30 dias úteis, a contar da data da presente publicação.

Para constar se publica o presente aviso e outros que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

16 de Fevereiro de 2004. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel da Silva Azevedo.