Edital 451/2004 (2.ª série). - Dionísio Afonso Gonçalves, professor catedrático e presidente do Instituto Politécnico de Bragança, torna público, nos termos dos artigos 5.º, 7.º, 10.º, 15.º e 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, o seguinte:
1 - Autorizado por seu despacho de 16 de Fevereiro de 2004, encontra-se aberto concurso documental para o recrutamento de um assistente do 1.º triénio para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança, em Mirandela, no Departamento de Ciências Sociais, área científica de Gestão Cultural, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República.
2 - No cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - A este concurso podem candidatar-se indivíduos vinculados, ou não, à função pública, sendo exigidas como habilitações a licenciatura adequada, com classificação final mínima de Bom, podendo ser inferior desde que disponham de currículo científico, técnico ou profissional relevante na área para a qual é aberto o concurso ou com ela relacionado, de preferência em escolas do ensino superior politécnico.
4 - O presente concurso decorrerá em duas fases: avaliação curricular e entrevista.
5 - A selecção e ordenação dos candidatos terão como base:
A relevância do seu currículo científico, pedagógico e profissional para a docência numa escola do ensino superior politécnico;
O resultado de uma entrevista, onde se apreciarão o perfil, as motivações e as disponibilidades para o trabalho com dedicação plena, no âmbito da área e do grupo disciplinar a que concorre;
A disponibilidade para integrar os centros ou grupos de investigação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança, de Mirandela, com interesse para esta área.
6 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Bragança, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, naturalidade, data e local de nascimento, residência actual, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, grau académico e respectiva classificação final, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.
7 - O requerimento deverá ser acompanhado de:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Certidão do registo criminal;
c) Atestado de robustez física e psíquica para o exercício da função, bem como a comprovação do cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
d) Cópia da certidão de atribuição do grau académico donde constem as classificações, a data de conclusão e a respectiva classificação final;
e) Cinco exemplares do curriculum vitae detalhado e assinado e todos os documentos que provem as habilitações científicas e as publicações, bem como outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso;
f) Declaração de como se compromete a integrar planos de formação e projectos de investigação e desenvolvimento definidos no respectivo departamento;
g) Lista completa da documentação apresentada.
7.1 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e c) aos candidatos que declarem no requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
8 - Do curriculum vitae deverão constar:
a) Habilitações académicas - graus académicos e classificações, data e instituição em que foram obtidos;
b) Outros cursos formais ao nível de graduação ou de pós-graduação, com a indicação da classificação, da data e da instituição em que foram obtidos;
c) Formação e experiência profissional - data, local e classificação de estágios profissionais e instituições em que exerceu actividade profissional a qualquer título, fazendo acompanhar o currículo dos respectivos documentos comprovativos;
d) Frequência de acções de formação - deverão ser especificados a duração, a data e o local, os orientadores dos cursos e a forma e o resultado da avaliação, bem como outros elementos que permitam avaliar o grau de participação e ou a repercussão das acções de formação na prática docente do candidato;
e) Trabalhos de investigação, técnicos ou didácticos, realizados - os elementos fornecidos deverão permitir avaliar as competências adquiridas neste domínio através da análise da qualidade de trabalhos produzidos.
8.1 - Na análise do currículo só serão considerados os trabalhos de que seja enviada cópia.
8.2 - Os cursos, seminários ou outras acções de formação, bem como as funções inerentes às actividades profissionais dos candidatos, deverão ser devidamente comprovados.
8.3 - As cópias dos trabalhos recebidos, uma vez encerrado o concurso, ficarão a pertencer à biblioteca da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança, de Mirandela.
9 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a eliminação liminar dos candidatos.
10 - As candidaturas serão apreciadas por um júri, proposto pelo conselho científico da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança, de Mirandela, composto por:
Presidente - Helena Maria Lopes Pires Genésio, professora-adjunta da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança, de Mirandela.
Vogais:
João Lopes Marques Gomes, professor-adjunto da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.
Alcina Maria de Almeida Rodrigues Nunes, professora-adjunta da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança, de Mirandela.
11 - A decisão do júri será tornada pública através de edital afixado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança, de Mirandela.
12 - Para todos os efeitos, a notificação considera-se realizada através da afixação do edital.
13 - A apresentação das candidaturas deverá ser feita directamente no Instituto Politécnico de Bragança ou através do correio, registado, no ou para o seguinte endereço: concurso ESTGM/DCS/01/2004, Instituto Politécnico de Bragança, Campus de Santa Apolónia, Apartado 38, 5301 Bragança.
14 - Face às dotações orçamentais que vierem a ser fixadas para o ano económico de 2004, o Instituto reserva-se o direito de não proceder a qualquer recrutamento se se verificar a inexistência de cobertura orçamental ou se a distribuição de serviço docente não vier a justificá-lo, atendendo ao número de novos alunos e aos que concluírem os cursos.
4 de Março de 2004. - O Presidente, Dionísio Afonso Gonçalves.
