Rectificação 1761/2007, de 8 de Outubro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 193, de 08.10.2007, Pág. 29021
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Data:
2007-10-08
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Rectifica o Despacho nº 4268-H/2007 de 7 de Março, que declarou a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da variante norte de Loulé à EN 270 e conclusão da variante à EN 396 entre a Zona Industrial e a EN 270.
Rectificação 1761/2007
Por ter sido publicado com erro o mapa de áreas constante do despacho 4268-H/2007, de 22 de Fevereiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, 2.º suplemento, de 7 de Março de 2007, pelo qual foi declarada a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas necessárias à execução da obra da variante Norte de Loulé à EN 270 e conclusão da variante à EN 396 entre a Zona Industrial e a EN 270, venho nos termos e para os efeitos do artigo 148.º do CPA proceder à sua rectificação, no mapa de áreas publicado a p. 6204-(227), no sentido de constar, para a parcela n.º 30, a área total de 2121 m2.
14 de Setembro de 2007. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras
Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/10/08/plain-220144.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/220144.dre.pdf .
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