Despacho (extracto) n.º 5905/2004 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Março de 2004 do juiz-secretário do Conselho Superior da Magistratura:
Marcos Assunção Poitout, escrivão-adjunto - nomeado, em comissão de serviço, para exercer funções junto do Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, com efeitos a partir de 5 de Março de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Março de 2004. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.