Despacho 5881/2004 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos da Portaria 180/2002, de 28 de Fevereiro, com a última redacção dada pela Portaria 422/2003, de 22 de Maio, reconheço como organização de agricultores em modo de produção biológico a entidade seguidamente identificada:

APPITAD - Associação de Produção Integrada de Trás-os-Montes e Alto Douro, pessoa colectiva de direito privado com sede na Rua do Centro Transmontano de São Paulo, 69, 5370 Mirandela, e com o número de identificação de pessoa colectiva 504374826.

A título excepcional, o reconhecimento fica condicionado à apresentação, junto da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, de documento comprovativo da alteração dos Estatutos, no prazo de 90 dias úteis a contar da data de publicação do presente despacho.

4 de Março de 2004. - O Presidente, C. Mattamouros Resende.