Despacho 5880/2004 (2.ª série). - Para os devidos efeitos se torna público que foi conferido a Luís Filipe França Albino Roque o reconhecimento como técnico em modo de produção biológico, na área da produção animal, nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento para o Reconhecimento das Organizações de Agricultores em Modo de Produção Biológico e dos Técnicos em Modo de Produção Biológico, aprovado pela Portaria 180/2002, de 28 de Fevereiro, com a última redacção dada pela Portaria 422/2003, de 22 de Maio.

O reconhecimento fica condicionado à desmonstração da frequência, no prazo de um ano e com aproveitamento, de uma acção de formação específica em modo de produção biológico, reconhecida como adequada pelo Instituto de Desemvolvimento Rural e Hidráulica.

O reconhecimento produz efeitos a partir do dia imediato ao da sua publicação na 2.ª série do Diário da República.

4 de Março de 2004. - O Presidente, C. Mattamouros Resende.