Anúncio 48/2004 (2.ª série). - Incompatibilidades e impedimentos. - Nos termos do disposto no n.º 3 e para efeitos do n.º 4 do artigo 7.º da Lei 64/93, de 26 de Agosto, publica-se extracto de acta da assembleia geral da VALORMINHO - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A:
Aos 24 dias de Março de 2003, pelas 10 horas, reuniu na sede da sociedade, sita no Aterro Sanitário de Valença, a assembleia geral anual da VALORMINHO - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A., sociedade comercial anónima, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Valença sob o n.º 546, com o capital social de Euro 900 000, titular do número de identificação de pessoa colectiva 503796328, estando presente e devidamente representada a maioria do capital social, conforme lista de presenças que ficará arquivada na sociedade, no respectivo dossier.
Encontravam-se também presentes todos os membros do conselho de administração, Srs. Engenheiros Rui Manuel Francisco de Melo Mesquita, presidente, e Mário Augusto Pais Patrício, administrador-delegado, e José Luís Serra, em representação do município de Valença.
Encontrava-se ainda presente o revisor oficial de contas representado pelo Sr. Dr. Garcia Júnior.
Presidiu aos trabalhos o presidente da mesa, Dr. José Luís Serra Rodrigues, em representação do município de Valença, encontrando-se igualmente presente em substituição do vice-presidente da mesa, a Dr.ª Alexandra Isabel Martins Varandas Colaço, tendo o presidente declarado a assembleia validamente constituída e em termos de funcionar e deliberar sobre os assuntos constantes da seguinte ordem do dia:
[...]
7 - Diversos.
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O representante da Empresa Geral do Fomento, S. A., informou que a representação da Empresa Geral do Fomento, S. A., ao cargo de presidente do conselho de administração, face à renúncia do engenheiro Nelson Geada, passou a ser exercida, em sua substituição e pelo mandato em curso, pelo engenheiro Rui Manuel Francisco de Melo Mesquita, através de carta enviada para a empresa datada de 16 de Dezembro de 2002. Foi deliberado, por unanimidade, autorizar o engenheiro Rui Manuel Francisco de Melo Mesquita a acumular este cargo com o exercício de funções no âmbito do Grupo Águas de Portugal, incluindo as de membro de órgãos sociais de empresas do Grupo Águas de Portugal, com fundamento no interesse para a sociedade de uma estreita ligação com o mesmo. Foi também deliberado, por unanimidade, que o mesmo fique dispensado de prestar caução.
Não havendo mais nada a deliberar, foi a reunião encerrada pelas 13 horas, dela tendo sido lavrada a presente acta, que vai ser assinada pelos membros presentes da mesa da assembleia geral.
10 de Março de 2004. - Rui Manuel F. de Melo Mesquita.
