Despacho 5596/2004 (2.ª série). - Delegação de competências. - No uso dos poderes que foram conferidos pelo despacho 3921/2004 (2.ª série), de 21 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 2004, subdelego as seguintes competências:

1 - No chefe no Núcleo de Armas e Explosivos, subintendente António Manuel Pinto Aires, a concessão da licença de uso e porte de arma de caça.

2 - Nos comandantes das seguintes Divisões: 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª e 5.ª, de Oeiras, de Loures, de Cascais, da Amadora, do Aeroporto, da CP/Metro, do Trânsito, da Segurança a Instalações Diplomáticas e Membros do Governo e do Núcleo de Apoio Geral, subintendentes Carlos Alberto Nunes Vicente, Luís Filipe Cardoso Sousa Simões, António Alberto Nunes, Diamantino Eládio Rodrigues, João Manuel Alves Amado, António Manuel Pereira, Eloy d'Assa Castel-Branco, José António Silva Cruz, Pedro Manuel Catalão Amiguinho, Sebastião Magalhães Silva Moreira e comissários José Luís Borges de Oliveira, João José Neves Luciano, António Bento Pedruco e Marco António Viegas Martins, a de colocação de pessoal com funções policiais da carreira de chefes e agentes, nas respectivas subunidades e serviços.

3 - No chefe d a área de administração e apoio geral, subintendente António Manuel Pinto Aires, a de presidir à junta superior de saúde do COMETLIS.

Ratifico todos os actos praticados até à data de publicação do presente despacho no âmbito das matérias subdelegadas.

1 de Março de 2004. - O 2.º Comandante Metropolitano, Pedro Alberto Nunes Teixeira, subintendente.