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Rectificação 194/2004 - AP. - Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 331/2004 (2.ª série) - AP., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, apêndice n.º 14, de 4 de Fevereiro de 2004, rectifica-se que onde se lê "Trinta e cinco horas semanais," deve ler-se "vinte horas semanais,". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Fevereiro de 2004. - A Coordenadora, Sílvia Graça.
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