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Rectificação 193/2004 - AP. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, apêndice n.º 137, de 10 de Setembro de 2003, a p. 6, rectifica-se que onde se lê "Maria Alice Sousa Amorim - 3 de Abril de 2003" deve ler-se "Maria Alice Sousa Amorim - 29 de Janeiro de 2003". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Fevereiro de 2004. - O Coordenador, Paulo Jorge Maia.
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