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Rectificação 590/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 3 de Março de 2004, a p. 3630, o despacho (extracto) n.º 4337/2004 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "Vogais: Doutor José Carreira Páscoa Pinheiro" deve ler-se "Vogais: Doutor João José Carreira Páscoa Pinheiro".
5 de Março de 2004. - O Director de Serviços, Joaquim Armando Pinto Ferreira.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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