Aviso 2009/2004 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor do Centro da Agualva, concelho de Sintra. - No seguimento do despacho 54-P/2004, de 11 de Fevereiro de 2004, da presidência da Câmara Municipal de Sintra, considerando a protecção e garantia do direito à participação activa dos munícipes nos processos de planeamento, e para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Sintra procede à prorrogação do período de discussão pública do Plano de Pormenor do Centro da Agualva, por mais 30 dias, contados a partir do prazo inicial.
A proposta do Plano de Pormenor encontra-se disponível na Câmara Municipal de Sintra, Departamento de Urbanismo, Divisão de Projectos Estratégicos, Praça de Afonso Henriques, na Portela de Sintra. Os interessados poderão elaborar as suas sugestões, observações e reclamações em requerimento dirigido à presidência da Câmara Municipal de Sintra.
18 de Fevereiro de 2004. - O Presidente da Câmara, Fernando Roboredo Seara.
