Rectificação 583/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 4 de Março de 2004, a p. 3665, os despachos n.os 4448/2004 (2.ª série) e 4449/2004 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "e no despacho 23 150/2003, do Secretário de Estado da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 275, de 27 de Novembro de 2003" deve ler-se "e no despacho 24 768/2003 (2.ª série), do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 297, de 26 de Dezembro de 2003". (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Março de 2004. - O Chefe do Departamento de Gestão de Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.