Rectificação 581/2004, de 20 de Março
Rectificação 581/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, o aviso (extracto) n.º 2767 (2.ª série), a p. 3561, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a partir da data da assinatura do termo de posse" deve ler-se "com efeitos a partir da data da assinatura do termo de aceitação".
3 de Março de 2004. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços Administrativos, António Adriano M. Almeida.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2200005.dre.pdf .
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