Despacho 21 566/2007
Considerando que a atribuição do prémio de mérito constitui um testemunho de apreço e uma forma pública e solene de homenagear as pessoas singulares ou colectivas que, em cada ano, mais se tenham distinguido na integração profissional de pessoas com deficiência;
Considerando que, nos termos do despacho 12 008/99 (2.ª série), de 24 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 23 de Junho de 1999, o júri do concurso é nomeado, em cada ano, por despacho do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social;
Considerando que as diversas entidades com assento no júri indicaram já os respectivos representantes:
Assim, ao abrigo do n.º 11 do referido despacho, determino o seguinte:
1 - É nomeado o júri do concurso do prémio de mérito referente ao ano de 2006, constituído pelas seguintes personalidades:
Coronel Manuel da Costa Braz, que preside.
Dr. Leonardo Rafael Pereira Pires da Conceição, em representação do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Dr.ª Helena Silva, em representação do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.
Dr. Domingos Marques Alves Rosa e Dr. Rogério Manuel Dias Cação, em representação das entidades representativas das pessoas com deficiência.
Dr. Camilo Rodrigues e Prof. Jerónimo de Sousa, em representação das entidades que actuam no domínio da reabilitação profissional das pessoas com deficiência.
Dr. António Vergueiro e Dr.ª Florbela Leopoldo, em representação das associações de empregadores.
José António Silveira Subtil e Ana Paula Viseu Esteves, em representação das associações sindicais.
Engenheira Cátia Rosas e Dr.ª Rosa Maria Neves Lucas Neto, em representação do sector cooperativo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
6 de Setembro de 2007. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.