Despacho 5347/2004 (2.ª série). - Lista n.º 09/04. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 20 de Fevereiro de 2004, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Guilherme Schutz Robinson ... 27-8-84
Daniel Marques da Silva ... 7-11-83
Gustavo de Morais Rocha Ferreira ... 12-9-81
Pedro Rocha Ferreira ... 26-8-61
Douglas Azevedo Dias ... 28-9-75
Maria Emilia da Silva Santiago Marques ... 25-8-61
Heloiza Helena Lira Leite ... 8-10-47
Fabiana Oliveira da Silva Loureiro ... 31-5-78
Carolina de Morais Rocha Ferreira ... 1-12-83
Morgana de Oliveira Maciel ... 17-12-83
1 de Março de 2004. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.