Despacho 5269/2004 (2.ª série). - Por despacho do conselheiro Procurador-Geral da República (no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público), de 12 de Fevereiro de 2004:

Licenciada Maria Helena Borges Gouveia Amaral, procuradora-geral-adjunta, com a categoria de auditora jurídica - renovada por mais três anos, com efeitos a partir de 13 de Março de 2004, a comissão de serviço que vem exercendo.

Licenciado António Joaquim Moreira, procurador da República no Departamento Central de Investigação e Acção Penal - renovada por mais três anos, com efeitos a partir de 13 de Março de 2004, a comissão de serviço que vem exercendo.

(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de Março de 2004. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.