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Rectificação 549/2004. - Por ter saído com inexactidão o aviso 1613/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 2004, rectifica-se que onde se lê "2002" deve ler-se "2003".
23 de Fevereiro de 2004. - Pela Presidente da Comissão Executiva Instaladora, (Assinatura ilegível.)
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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