Aviso 3370/2004 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, proferido ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 19.º dos Estatutos deste Instituto:

Sónia Vaz Bravo Henriques, técnica superior estagiária da carreira técnica superior, área funcional de direito, em comissão se serviço extraordinária pelo período de um ano - provida definitivamente na categoria de técnica superior de 2.ª classe da carreira técnica superior (área funcional de direito) do quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos reportados a 21 de Outubro de 2003, ficando posicionado no escalão 1, índice 400. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)

25 de Fevereiro de 2004. - O Vice-Presidente, Manuel Alberto Martins Ferreira.