Despacho 5089/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 10.º da Lei 9/91, de 9 de Abril, alterada pela Lei 30/96, de 14 de Agosto, exonero Mário Jorge Cardoso Monteiro das funções de colaborador do meu gabinete na área de apoio informático, por passar a integrar o quadro da Provedoria de Justiça, como técnico de informática do grau 1, nível 1, precedendo transferência ao abrigo do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, a partir de 1 de Março.
18 de Fevereiro de 2004. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.
