Despacho (extracto) n.º 5081/2004 (2.ª série). - No uso de competência delegada por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 28 de Janeiro de 2004:

Dr.ª Margarida Isabel Pereira de Almeida, juíza de direito, servindo como juíza auxiliar na 1.ª Vara Criminal de Lisboa - colocada, por urgente conveniência de serviço e até ao próximo movimento judicial ordinário, como juíza auxiliar no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. (Posse imediata, com efeitos a 9 de Fevereiro de 2004, inclusive.)

27 de Fevereiro de 2004. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.