Deliberação 333/2004. - Por deliberação de 28 de Outubro de 2003, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED) anulou o registo existente no INFARMED da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Ergamisol, comprimido, 50 mg, concedida em 9 de Abril de 1970, consubstanciada na autorização com os registos n.os 8248716 e 8248724, blister de 20 unidades e blister de 36 unidades, cujo titular é a empresa Janssen Farmacêutica Portugal, Lda.

No entanto, em 19 de Setembro de 2003, a empresa Janssen Farmacêutica Portugal, Lda., solicitou a anulação do pedido de revogação da AIM do medicamento Ergamisol, comprimido, 50 mg.

Assim, nos termos do artigo 140.º do Código de Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a deliberação 645/CA/2003, de 28 de Outubro, relativa ao medicamento Ergamisol, comprimido, 50 mg.

17 de Fevereiro de 2004. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.