Aviso 3324/2004 (2.ª série). - De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 2 do Despacho Normativo 16/99, de 24 de Março, e do Despacho Normativo 30/2000, de 12 de Junho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa Regional Mercadorias - Sociedade Central de Aprovisionamento, S. A., torno público o seguinte:
É autorizado à empresa Regional Mercadorias - Sociedade Central de Aprovisionamento, S. A., detentora da marca Lusitano, o direito de utilizar o rótulo constante do presente diploma, reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas nas alíneas a) e c) do anexo IV do Regulamento (CEE) n.º 1538/91, da Comissão, de 5 de Junho, a seguir discriminado:
"Frango do Campo Lusitano criado em semi-liberdade" (anexo I).
A Associação de Desenvolvimento Regional de Lafões (ADRL) é reconhecida como organismo independente de controlo do rótulo constante do anexo ao presente diploma.
28 de Fevereiro de 2004. - A Directora, Maria Teresa Bengala.
ANEXO I
"Frango do Campo Lusitano criado em semi-liberdade"
O rótulo, de forma oval, apresenta na parte superior três espigas douradas em fundo castanho.
A seguir encontra-se inscrita numa elipse, circundada a dourado, a expressão "Frango do Campo", em letras brancas e fundo verde.
Ao centro encontra-se o distintivo de aprovação pelo Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, em fundo vermelho, ladeado por duas espigas douradas.
Abaixo deste distintivo apresenta-se uma faixa, com uma fina bordadura dourada, e com fundo verde, com a expressão "Lusitano" em letras brancas e a expressão "criado em semi-liberdade" em letras douradas.
Na parte inferior do rótulo encontra-se inscrita a expressão "alimentado com 70% de cereais" em branco, ladeada por espigas douradas, seguida da expressão "idade mínima de abate 81 dias" em letras douradas.
No bordo inferior do oval com letras mais pequenas, em branco, encontra-se a frase "Comercializado por: Regional Mercadorias, Sociedade Central de Aprovisionamento, S. A."
O rótulo é circundado por uma bordadura em dourado.
(ver documento original)