Declaração DD8097, de 23 de Novembro
-
Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 274-Supl, de 23.11.1976, Pág. 2620-(1)
-
Data:
1976-11-23
-
Secções desta página::
Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 742/76, de 18 de Outubro, que autoriza a Direcção-Geral de Informação a celebrar contrato de cessão de exploração do Teatro de Maria Matos com a Sociedade Imobiliária Olívia, Lda.
Declaração
Segundo comunicação da Secretaria de Estado da Comunicação Social, o
Decreto 742/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 244, de 18 de Outubro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 1.º, onde se lê: «..., com a Sociedade Olívia, Lda., pelo prazo de cinco
anos, e pela retribuição de 150000$00», deve ler-se: «..., com a Sociedade Imobiliária Olívia, Lda., pelo prazo de cinco anos, e pela retribuição mensal de 150000$00».
No n.º 1 do artigo 2.º, onde se lê: «O encargo resultante da execução do
referido no artigo anterior não poderá, em cada ano, exceder as seguintes quantias:
Em 1976 - 60000$00;
...» deve ler-se: «O encargo resultante da execução do contrato referido no artigo anterior não poderá, em cada ano, exceder as seguintes quantias:
Em 1976 - 600000$00;
...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Novembro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/11/23/plain-219835.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/219835.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/219835/declaracao-DD8097-de-23-de-novembro
