Portaria 312/2004 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por antiguidade ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, o 42765, capitão-tenente da classe de oficiais técnicos Jorge de Freitas Delgado (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 29 de Fevereiro de 2004, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de reserva do 158067, capitão-de-fragata da classe de oficiais técnicos António Fernando Gomes Abrantes, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 5871, capitão-de-fragata da classe de oficiais técnicos Henrique Cesário Bernardo Rodrigues.
3 de Março de 2004. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.