No artigo 9.º, onde se lê: «Decreto-Lei 100/73, de 3 de Fevereiro», deve ler-se: «Decreto-Lei 100/76, de 3 de Fevereiro».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Novembro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
Declaração DD8094, de 23 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 273, de 23.11.1976, Pág. 2617
- Data: 1976-11-23
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Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 815/76, de 10 de Novembro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas.
Texto do documento
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, o Decreto-Lei 815/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 263, de 10 de Novembro, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/11/23/plain-219828.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/219828.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1976-02-03 -
Decreto-Lei
100/76 -
Ministério da Administração Interna
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 458-B/75, de 22 de Agosto, que cria na região dos Açores uma junta administrativa e de desenvolvimento regional. Extingue a Comissão de Planeamento Regional, criada pelo Decreto-Lei n.º 48905, de 11 de Março de 1969.
-
1976-11-10 -
Decreto-Lei
815/76 -
Ministérios da Administração Interna, das Finanças e das Obras Públicas
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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