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Rectificação 539/2004, de 12 de Março

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Texto do documento

Rectificação 539/2004. - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, nos termos da alínea a) do n.º 5 do artigo 8.º da Lei 111/91, de 29 de Agosto, e ao abrigo do disposto no artigo 138.º do Código do Procedimento Administrativo, que seja considerada nula e sem nenhum efeito a portaria 1501/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 278, de 2 de Dezembro de 2003, a p. 17 881, respeitante à promoção a tenente dos militares:

TENG ADMAER 112236-D, Luís Manuel Madeira Godinho, SA-CLAFA.

ALF ADMAER 127751-A, Ana Carina da Costa e Silva Martins Esteves, CFMTFA.

9 de Fevereiro de 2004. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2198249.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-08-29 - Lei 111/91 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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