Aviso DD3159, de 11 de Março
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 59, de 11.03.1977, Pág. 478
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Data:
1977-03-11
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Torna público ter o Governo da República Socialista da Checoslováquia depositado o instrumento de denúncia à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e ao Protocolo de Assinatura.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica, o Governo da República Socialista da Checoslováquia depositou o seu instrumento de denúncia à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e ao Protocolo de Assinatura, concluídos em Bruxelas em 1 de Março de 1956.
De acordo com o artigo XXIII, 1, desta Convenção, a denúncia produzirá efeito em relação à República Socialista da Checoslováquia a partir de 5 de Abril de 1977.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 25 de Fevereiro de 1977. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/03/11/plain-219798.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/219798.dre.pdf .
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