Despacho (extracto) n.º 4888/2004 (2.ª série). - Por despachos de 2 de Outubro de 2002 do conselho directivo do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado e de 31 de Dezembro de 2003 do inspector-geral do Trabalho do IDICT:

Marco Paulo Alcobia Jacinto, assistente administrativo principal do quadro de pessoal do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado - transferido, com a mesma categoria, para o quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, com efeitos a 1 de Janeiro de 2004, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

16 de Fevereiro de 2004. - O Director de Serviços, Luís Eduardo Minga Jerónimo.