Despacho (extracto) n.º 4887/2004 (2.ª série). - Por despachos de 30 de Dezembro de 2003 do presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas e de 31 de Dezembro de 2003 do inspector-geral do Trabalho:

Maria da Luz Veneno Santos, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, com a mesma categoria - transferida para o quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, com efeitos a 1 de Janeiro de 2004, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

16 de Fevereiro de 2004. - O Director de Serviços, Luís Eduardo Minga Jerónimo.