Despacho (extracto) n.º 4884/2004 (2.ª série). - Por despacho de 5 de Fevereiro de 2004 do inspector-geral do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho:

Américo Francisco Carolino, Maria Dulce de Castro Cartaxo de Sousa e Maria de Fátima Albano Amorim, assistentes administrativos principais do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho - nomeados, precedendo concurso, assistentes administrativos especialistas do mesmo quadro, com efeitos a partir da data do despacho, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, ficando exonerados da anterior categoria a partir da mesma data. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

10 de Fevereiro de 2004. - O Director de Serviços, Luís Eduardo Minga Jerónimo.