Aviso 3170/2004 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Fevereiro de 2004 do Secretário de Estado da Administração Educativa, no uso da competência que lhe é atribuída pelo n.º 1 do despacho 15 468/2002 (2.ª série), de 18 de Junho, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 8 de Julho de 2002:

Maria da Luz Marques Rosa, professora da Escola Básica Integrada de Montargil - aplicada a pena de aposentação compulsiva prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, na sequência do processo disciplinar n.º 10.07/006-2003/DRA que lhe foi instaurado.

26 de Fevereiro de 2004. - Pelo Director do Gabinete de Apoio Jurídico, Maria do Céu Pedreño.