Despacho 4572/2004 (2.ª série). - Por despacho de 17 de Fevereiro de 2004 do presidente do conselho directivo da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, por delegação de competências do reitor da Universidade do Porto:
Doutor Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha, professor catedrático - concedida a equiparação a bolseiro fora do País no período de 18 de Fevereiro a 5 de Março de 2004.
17 de Fevereiro de 2004. - A Secretária, Rosa Cardoso.