Despacho 4563/2004 (2.ª série). - De acordo com o que estabelece o artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária "Os concursos documentais para recrutamento de professores catedráticos e associados são abertos para uma disciplina ou grupo de disciplinas, segundo a orgânica e as vagas existentes nos quadros de cada escola ou departamento."
Pelo edital 662/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de Maio de 2003, foi aberto concurso para provimento de um lugar de professor associado no grupo de disciplinas de Física, com a disciplina afim de Biofísica.
Contudo, o júri nomeado para o referido concurso, a que se refere o despacho 563/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 2004, reunido em 5 de Fevereiro de 2004, constatou existir erro nos pressupostos relativamente aos termos de abertura do concurso.
Com efeito, o concurso deveria circunscrever-se à disciplina de Biofísica que integra o grupo de disciplinas de Física da Faculdade de Ciências e Tecnologia e não ao grupo de disciplinas de Física na sua globalidade.
Verifica-se, assim, a existência de vício - erro nos pressupostos - que acarreta a invalidade do referido concurso. Em consequência, anulo o mesmo.
11 de Fevereiro de 2004. - O Reitor, Leopoldo J. M. Guimarães.