Rectificação 489/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 257, de 6 de Novembro de 2003, a pp. 16 714 e 16 715, o despacho (extracto) n.º 21 453/2003 (2.ª série), referente a Maria Ivone Carvalho Ferreira, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a partir da data do despacho autorizador." deve ler-se "com efeitos a partir da data do despacho autorizador, considerando-se rescindido o contrato de trabalho a termo na categoria de assistente administrativa."
16 de Fevereiro de 2004. - O Director de Serviços, Luís Carlos Ferreira Fernandes.