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Despacho (extracto) 4542/2004, de 5 de Março

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 4542/2004 (2.ª série). - Por despacho de 30 de Janeiro:

Licenciada Maria Joana Maçaroco Candeias de Araújo, na situação de aposentada - autorizada a exercer funções públicas como secretária-geral-adjunta do ex-Ministério do Equipamento Social, com efeitos a 2 de Dezembro de 2003 e até ao final da comissão de serviço, auferindo no referido período, em acumulação com a pensão de aposentação, o equivalente à terça parte da remuneração correspondente ao cargo a desempenhar.

20 de Fevereiro de 2004. - O Secretário-Geral, J. Albano Santos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2196253.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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