Aviso 2948/2004 (2.ª série). - Por despacho de 24 de Setembro de 2003 do Secretário de Estado de Administração Educativa, foi aplicada ao guarda-nocturno João Romão Garcia Valadeiro, da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Avelar Brotero, a pena de aposentação compulsiva prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 11.º e no n.º 1 do artigo 26.º do Estatuto Disciplinar, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, na sequência do processo disciplinar que lhe foi instaurado.
18 de Fevereiro de 2004. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Ana Maria Ferreira Luís.
