Aviso 1674/2004 (2.ª série) - AP. - Loteamento urbano. - Manuel Rogério de Sousa Brito, presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal:
Torna público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 22 de Setembro, que se encontra aberto um período de discussão pública, com a duração de 15 dias, contados a partir do oitavo dia seguinte à publicação do presente aviso, tendo por objecto o projecto de loteamento que Joaquim Vitorino Pereira Flamino pretende promover no prédio rústico sito na Herdade de Milbrejos, freguesia do Torrão, concelho de Alcácer do Sal, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 00637/111091 e inscrito na matriz sob o n.º 2106.
Todos os interessados podem apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões, dirigindo-as à Divisão de Urbanismo, Equipamento e Habitação da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, em cujos serviços se encontra disponível o respectivo processo.
19 de Janeiro de 2004. - O Presidente da Câmara, Manuel Rogério de Sousa Brito.
