Declaração 45/2004, de 4 de Março
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 54/2004, Série II de 2004-03-04.
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Data:
2004-03-04
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Documento na página oficial do DRE
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Declaração 45/2004 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 03.14.19.10/01-04.PU/S, em 18 de Fevereiro de 2004, a suspensão parcial do Plano Geral de Urbanização de Riachos, ratificada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 33, de 9 de Fevereiro de 2004.
23 de Fevereiro de 2004. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Jorge Reis Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2196054.dre.pdf .
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