Deliberação 300/2004. - A firma Merck Sharp & Dohme, Lda., titular das autorizações de introdução no mercado (AIM) dos medicamentos Indocid, gel, 10 mg/g, concedida em 19 de Julho de 1983, consubstanciada na autorização com o registo n.º 8570523, Renitec IV, solução injectável, 1 mg/1 ml, concedida em 6 de Outubro de 1992, consubstanciada na autorização com o registo n.º 2139285, Renitec IV, solução injectável, 2 mg/2 ml, concedida em 6 de Outubro de 1992, consubstanciada na autorização com o registo n.º 2139384, Renitec IV, solução injectável, 5 mg/5 ml, concedida em 6 de Outubro de 1992, consubstanciada na autorização com o registo n.º 2139483, Prinivil, comprimidos, 40 mg, concedida em 24 de Abril de 1989, consubstanciada na autorização com os registos n.os 9708354, 8708354, 9708339 e 8708339, e Periactin, comprimido para mastigar, 4 mg, concedida em 11 de Janeiro de 1974, consubstanciada na autorização com o registo n.º 9034520, requereu ao INFARMED a revogação dos mesmos.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar as AIM dos medicamentos supramencionados e anular os respectivos registos no INFARMED.

11 de Fevereiro de 2004. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.